A Gazeta confirma: Barranco é o deputado mais atuante da AL
Barranco é autor de 66 projetos de lei e de resolução: 40% das 162 proposituras apresentadas em 2019
Nos primeiros 5 meses deste ano, os 24 deputados estaduais de Mato Grosso, que têm a obrigação de propor leis estaduais, levá-las à discussão e à aprovação, além de fiscalizar a atuação do governador e representar politicamente a população do seu Estado, apresentaram 4.194 proposições que tramitaram ou ainda tramitam no parlamento estadual.
Apesar do número expressivo, apenas 713 podem ser considerados como atividade legislativa, que afeta diretamente a população mato-grossense. Ou seja, apenas 17% de tudo que os deputados produziram até maio deste ano pode ser considerado de relevância social.
O levantamento feito por A Gazeta demonstra que os parlamentares produzem muito mais solicitações de homenagens para pessoas do que leis.
De acordo com o Portal Transparência do próprio Legislativo, os 24 parlamentares já propuseram 889 moções de aplausos, congratulação e pesares, enquanto projetos de lei foram apenas 713.
Já as outras 2.594 proposituras são de indicações e requerimentos, que, na prática, não têm tanta relevância direta para a sociedade.
A indicação parlamentar é um instrumento legal e tem como função sugerir ou indicar uma demanda aos órgãos competentes, como à própria Assembleia, aos chefes de poder executivo estadual e federal, às secretarias de Estado, ministérios, departamentos, órgãos administrativos ou autarquias, medida de interesse público de sua atribuição.
Apesar disso, a indicação nada mais é do que uma manifestação pessoal do deputado que a propõe, para que o órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Serve mais como uma cobrança do que obrigação.
Já os requerimentos solicitados pelos parlamentes podem ser pedidos verbais ou escritos feitos, como votos de congratulações, a criação de uma comissão especial, a realização de uma sessão solene, a convocação de secretários para prestar informações e solicitação de informações ao governo do Estado.
Projetos de Lei
Apesar da baixa produtividade dos parlamentares em se tratando de projetos de lei, todos os 24 deputados estaduais apresentaram algum tipo de projeto, como o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLC), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e Projeto de Resolução.
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) é o que mais apresentou projetos de lei nestes primeiros 5 meses. Foram 66, que representam 40% das 162 proposituras apresentadas em 2019.
O deputado Wilson Santos (PSDB) aparece em 2º lugar com 63 projetos de leis. Já as outras 168 proposituras do tucano ficaram para moções, indicações e requerimentos.
Em terceiro aparece Sebastião Rezende (PSC), que das 455 propostas apresentadas, 61 possuem relevância social. Já Janaina Riva (MDB) está em 4º lugar com 57 projetos de lei, de emenda constitucional e de resolução.
Em 5º lugar surge o primeiro deputado de primeiro mandato, Paulo Araújo (PP). Das 205 proposituras, o deputado apresentou 54 projetos de lei, seguido por outro parlamentar de primeiro mandato, Sílvio Favero (PSL), com 53 projetos.
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), que é responsável pelo Poder Legislativo, é o 7º com 45 projetos de lei. Em 8º vem Elizeu Nascimento (DC) com 43, seguido por Faissal Calil (PV) com 37, Drº João (MDB) 34, Max Russi (PSB) 33, Drº Eugênio (PSB) 30, Dilmar Dal Bosco (DEM) 27 e Thiago Silval (MDB) 22 projetos.
Empatados na 15ª posição estão os deputados delegado Claudinei (PSL) e Drº Gimenez (PV), ambos novatos e com 19 projetos de leis cada um.
O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) apresentou 18 projetos que podem ser considerados de relevância legislativa. Porém, é considerado muito com se levar em consideração as 240 proposituras apresentadas.
O deputado estadual Nininho (PSD) apresentou 17 projetos de lei. Lúdio Cabral aparece na 19º posição. O petista apresentou 98 proposituras e, destas, 15 projetos de lei.
Já João Batista (PROS) e Carlos Avalone (PSDB) apresentaram 14 projetos cada um, ficando empatados na 20ª posição.
O veterano Romoaldo Júnior (MDB) aparece em 22º lugar com 13 propostas de projeto de lei. Porém, proporcionalmente seria o que mais foi produtivo. Já que o total de apresentação de propositura é de apenas 17.
Já o novato Ulysses Moraes (DC) e um dos mais críticos da chamada ‘velha política’ ficou em penúltimo, com 9 projetos de lei apresentados. O parlamentar apresentou 100 proposituras, ou seja, menos de 10% do produziu tem relevância social.
Fechando a lista aparece o novato Valmir Moretto (PRB) com 4 propostas de projetos de leis.
A reportagem levou em consideração os projetos de leis como de maior relevância porque tais propostas é a essência dos legisladores.
A Emenda à Constituição é aquela que se destina à adição, alteração ou supressão de dispositivos constitucionais. Já a Lei Complementar é aquela prevista no texto constitucional e para cuja elaboração há previsão de processo legislativo especial e qualificado.
A Lei Ordinária é aquela cuja matéria é elaborada pelo Poder Legislativo em sua atividade comum e típica.
Já o Decreto Legislativo é aquele que possui essência hierárquica de Lei Ordinária, embora não seja submetido à sanção governamental, e é utilizada para o exercício da competência exclusiva da própria Assembleia Legislativa.
Produtividade
Para o analista e cientista político, professor João Edisom, o levantamento da produtividade do legislativo mato-grossense, é o reflexo do modelo político adotado pelo estado brasileiro, que teria resultado na perda das funções de legislar e fiscalizar o Executivo. “Hoje o Ministério Público e outros órgãos de controle são muito mais eficientes na fiscalização do que o Poder Legislativo. Só olhar na prática como funciona”, afirmou.
Edisom também diz que o Legislativo produz muitas leis de quase nenhum impacto com os problemas da sociedade. Para ele, existem leis demais e quase sempre ineficientes.
“Talvez precisamos de uma lei para fazer com que as leis funcionem. O Brasil é um dos 20 países com mais leis no mundo”, explicou.
Segundo o analista, a Assembleia Legislativa se tornou muito mais eficaz em organizar a sociedade do que legislar e fiscalizar o poder público. “É só analisar, os deputados passam mais tempo recebendo sindicatos, associações, população do que a sua função que é propor e modificar leis. Se tornaram um mediadores da organização social”, finaliza.
Pablo Rodrigo - A Gazeta (16/06/2019)
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